CHECKLIST DE CONFORMIDADE: RECONHECIMENTO PESSOAL PRESENCIAL

Art.226 do CPP e Resolução CNJ484/2022

# Requisito Conforme Não Conforme Observações Base Legal
RESULTADO DA AVALIAÇÃO
CAMPOS PARA PREENCHIMENTO
OBSERVAÇÕES ADICIONAIS

CHECKLIST DE CONFORMIDADE: RECONHECIMENTO DE PESSOAS POR FOTOGRAFIA

Art.226 do CPP e Resolução CNJ484/2022

# Requisito Conforme Não Conforme Observações Base Legal
RESULTADO DA AVALIAÇÃO

Classificação Final:

CAMPOS PARA PREENCHIMENTO
OBSERVAÇÕES ADICIONAIS
JURISPRUDÊNCIA DE REFERÊNCIA
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